quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

A nulidade da sentença condenatória de Lula

Bandidos de toga
Marcio Sotelo Felippe

“Eu não fiz nenhuma tratativa, direta ou indireta, com o presidente Lula envolvendo contratos da Petrobras”, afirmou o ex-presidente da Odebrecht em depoimento.

Não deixa de ser uma fragilidade da condenação o fato de que as palavras dos delatores valem quando acusam Lula, mas não o beneficiam quando apontam algo a seu favor." (De artigo de Mario Cesar de Carvalho na Folha de São Paulo)

O escândalo dessa sentença é que, não havendo ligação com a Petrobrás, o juízo de Curitiba é absolutamente incompetente. Não é o juiz natural, como exige a Constituição ((artigo 5º, incisos XXXVII e LIII). O processo é nulo, nenhum ato se aproveita e tem que ser refeito no juízo competente.

Por outro aspecto, não havendo vínculo com a PETROBRAS, onde a corrupção? E se não há corrupção, para que lavar dinheiro? Não há o crime antecedente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário